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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), torna público, mais uma vez, o Edital de Credenciamento Contínuo para a formação de um cadastro permanente de docentes. Este edital, publicado no Diário Oficial do Legislativo, estabelece as diretrizes para a inscrição e credenciamento de profissionais que sejam detentores de diploma de nível superior e possuam experiência comprovada nas áreas de interesse da EPLB: Programa de Capacitação de Servidores, Programa de Capacitação de Agentes Políticos e Programa de Educação para a Cidadania.

A EPLB também pode promover eventos esporádicos, como congressos, encontros, seminários, simpósios, discussões públicas e palestras. Dentre os principais pontos do Edital está a explicação que o credenciamento contínuo não garante a contratação automática como docente da EPLB. O edital também prevê que os professores credenciados passarão a integrar o cadastro permanente da EPLB por um período de dois anos, com a possibilidade de prorrogação mediante atualização cadastral.

Os interessados em participar do processo de credenciamento devem requerer sua inscrição na Câmara Municipal, apresentando cópias dos seguintes documentos: identificação com foto válida, comprovante de residência recente, comprovante da titulação acadêmica, currículo na Plataforma Lattes e declaração de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal. A EPLB avaliará os documentos apresentados e comunicará aos interessados a aprovação ou não do credenciamento.

A seleção dos docentes para atuação na EPLB será realizada pela coordenação, com base na adequação de seus conhecimentos aos cursos e atividades oferecidos. E os professores selecionados deverão submeter previamente uma proposta de trabalho para avaliação pela coordenação, além de apresentar comprovante atualizado de adimplência junto à Fazenda Pública Municipal e cumprir as orientações, prazos e determinações da EPLB.

O valor da hora-aula da EPLB varia de R$98, no caso de docentes com graduação completa, a R$ 130, para quem já possui doutorado. A contratação do professor se dará somente por meio de pessoa jurídica, dependendo o pagamento da hora-aula da respectiva apresentação de nota fiscal.