O vereador Kifú acompanhou, nesta sexta-feira (6), a fiscalização por parte da Prefeitura em diferentes pontos da cidade com relação ao cumprimento da Lei Municipal 4277/2021, de autoria dele e do vereador Bachin Jr. Essa lei delimita as responsabilidades tanto da concessionária quanto de outros ocupantes dos postes de iluminação, enfatizando a manutenção e a limpeza desses cabos para garantir a segurança da cidade, assim como para evitar a poluição visual causada por essa fiação. A multa em caso de descumprimento da norma pode chegar a até 40 UFESPs, o equivalente a R$ 2570.
Durante a fiscalização, o parlamentar constatou a presença contínua de fios e componentes soltos em vários locais da cidade, representando uma preocupação em termos de segurança e estética urbana. Ele enfatizou que, embora tenham sido realizadas tentativas anteriores de solucionar esse problema, incluindo reuniões e ofícios para as empresas envolvidas, os resultados foram insatisfatórios.
Por isso, para garantir que a legislação seja cumprida, o vereador anunciou uma nova abordagem por parte da Administração. A partir de hoje, o setor de Fiscalização de Obras e Posturas, representado por Edison Bragaglia, notificará a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para identificar a empresa responsável e solicitar o reparo imediato. Caso o reparo não seja realizado, serão aplicadas multas às empresas infratoras, garantindo que a questão seja tratada com seriedade.
Kifú enfatizou que esta ação é uma resposta necessária à falta de cooperação por parte das empresas envolvidas. Ele observou que as medidas tomadas incluirão a identificação fotográfica dos problemas, com detalhes de endereço e data, garantindo a documentação apropriada para futuras ações legais, se necessário. “É importante a colaboração de todas as partes envolvidas para resolver esse desafio e garantir uma cidade segura e esteticamente agradável para todos”, explicou.
