O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (16) dois requerimentos de informações destinados à Administração Municipal. O primeiro é relativo ao número de processos protocolados para aprovação de edificações no município, enquanto o segundo questiona o número de processos requerendo a certidão de ‘habite-se’ de imóveis.
O parlamentar afirma que munícipes o procuraram para reclamar na demora para a liberação e regularização de imóveis. Proprietários de imóveis afirmam que, tanto para a aprovação do edifício, quanto para a liberação do habite-se, é grande o número de empecilhos e obstáculos criados pelo Poder Público, o que dificulta e atrasa a ocupação do imóvel.
Nos dois requerimentos, Anízio pergunta quantos processos para a aprovação de edificações e quantos relativos a certidões de habite-se foram protocolados desde janeiro de 2009 até hoje. Ele também questiona o número de pedidos deferidos e quantos ainda estão em tramitação. Outra informação solicitada pelo parlamentar é relativa ao número de pedidos indeferidos e quais os motivos dessas solicitações não terem sido aprovadas. Ele também pede, caso seja possível, que a Prefeitura encaminhe uma relação detalhada dos pedidos indeferidos.
Publicado em: 16/04/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
