Notícias da Câmara

     Três projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Barbara d’Oeste.

     A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei Nº 29/2010, que institui no Calendário Municipal o evento denominado ‘24 horas de Caminhada Solidária’. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a propositura conta com emendas apresentadas pelo próprio autor. A proposta tem pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

     Também será apreciado o Projeto de Lei nº 31/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes, que altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.129, de 9 de novembro de 2009. Essa lei dispõe sobre instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, por instituições bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento no município. Essa proposta também conta com emenda apresentada pelo próprio autor e pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Urbana e de Meio Ambiente.

     Por fim, o último projeto incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 40/2010, altera dispositivos da Lei nº 3.161/10, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos Munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste. A autoria dessa proposta é do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). O projeto também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Urbana e de Meio Ambiente.