O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (14) os projetos de lei 46, 47 e 48/2010, todos relacionados à denominação de ruas. O primeiro altera denominação de ruas do Jardim Nova Conquista. Já o segundo altera os incisos XI e XII do artigo 1º da Lei Municipal 2.867, que denominou as ruas do loteamento Jardim São Camilo, acrescentando ao mesmo artigo os incisos XIII e XIV. Na última propositura protocolada, o prefeito denomina ruas do loteamento Jardim Dona Regina.
No Projeto de Lei 46/2010, o chefe do Executivo altera a denominação das ruas 3, 4 e 5 para rua João Eduardo Mac-Kgnight, tendo em vista que essas ruas são continuidade da via que pertence ao Parque Zabani. Ele também muda a denominação das ruas 6 e 11, do Jardim Nova Conquista, para rua José Nazatto, tendo em vista que aquelas vias são continuidades desta, também pertencente ao Nova Conquista. Os nomes excluídos foram utilizados para a denominação de logradouros pertencentes ao Jardim Dona Regina, por meio de lei municipal de 2002.
De acordo com as alterações propostas pelo Projeto de Lei 47/2010, a rua 18 passa a ser denominada rua São João Batista; a rua N, de rua Romeu Fornasari; a rua O, passa a ter a denominação de rua César Sega, enquanto a rua P recebe o nome de Délcio Bettini. Esses dois projetos tem por objetivo, segundo o prefeito, corrigir equívocos de leis anteriores, que denominaram continuações de algumas vias de forma diferente da nomenclatura oficial dessas ruas.
Já o Projeto de Lei 48/2010, que denomina duas ruas do Jardim Dona Regina de rua Nossa Senhora Aparecida e São João Batista, não altera a situação verificada no local. Apenas regulariza a situação legal das denominações, uma vez que essas vias pertencem ao loteamento Jardim Dona Regina, tendo sido denominadas como pertencentes ao Jardim São Camilo.
Publicado em: 14/04/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
