Cerca de 80 condutores que trabalham no transporte escolar do município se reuniram hoje (14), no plenário da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, com vereadores e secretários municipais para debaterem questões relacionadas à categoria. O encontro, o segundo em uma semana, foi agendado pelo vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e contou com a presença dos secretários Kênio de Freitas (Planejamento) e Paulo Jodas (Segurança, Trânsito e Defesa Civil), coordenador do Transporte Público, José Vladeir Truzzi, o assessor técnico da Câmara, Wilson Lopes e o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).
O primeiro assunto discutido se refere à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os veículos, uma vez que a lei estadual nº 13.296/08, de autoria do governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), não incluiu a categoria de transporte escolar.
Na reunião, ficou definido que o vereador Pinguim, com apoio de Laerte Silva (PSDB) e Joi Fornasari, irá elaborar uma moção de apelo ao governador para que inclua nessa lei a categoria dos condutores de transporte escolar. Um abaixo-assinado será providenciado pelos profissionais para ser anexado a propositura.
Mudanças na atual legislação que regula o transporte escolar barbarense estão sendo reivindicadas pelos condutores. A Lei Municipal nº 2.819, de 8 de janeiro de 2004, prevê um veículo para cada 1,8 mil habitantes. Levando em consideração a última estimativa do IBGE, que aponta uma população de 187 mil habitantes, estão autorizados a operar na cidade um total de 104 vans escolares. Também esteve presente ao encontro o presidente da Associação de Condutores Escolares de Americana, Abílio Maia. No município vizinho, a lei sancionada em 2003 e revisada em 2006 prevê 2,5 mil habitantes para cada veículo escolar. Atualmente, são 80 condutores operando o transporte escolar na cidade.
“Queremos que seja mudada a lei para 2,5 mil habitantes para cada perua”, cobra Fátima Possobom que atua no ramo há 19 anos. Segundo ela, a cada ano que passa cai a demanda pelo serviço. “A cada ano que passa fica pior, a gente tem família, paga os impostos e fica preocupada, por isso estamos reivindicando essas melhorias”, concluiu.
O secretário de Planejamento afirmou que irá discutir o assunto para verificar o que pode ser feito em novas reuniões com a categoria. “Foi formada uma comissão e eles reivindicam mudança na lei para reduzir o número de vans que circula na cidade, além de regulamentar a questão das locadoras que afetam o transporte escolar”, disse Kênio. Sobre os condutores inscritos no transporte escolar e que ainda não fizeram o recadastramento na prefeitura, o secretário contou que a lei é omissa e o município não tem como punir, mas prometeu que haverá uma fiscalização mais rígida, que a Secretaria de Trânsito está contratando agentes para atuar nessa área e, se for o caso, os que estiverem irregulares poderão até ter seus carros apreendidos.
O vereador Pinguim avaliou a reunião como “muito boa” e sugeriu a criação de uma comissão de 10 condutores, que representa 10% da categoria, para dar seqüência à discussão. “Vamos marcar novas reuniões para verificar a lei que regulariza o transporte escolar no município, compará-la com a de outras cidades da região e espero que haja acordo para que todos os condutores sejam beneficiados”, afirmou o pedetista. Pinguim deve marcar novo encontro para a próxima semana e se for necessário fazer alterações na lei que elas sejam apreciadas e votadas o mais rápido na Câmara de Vereadores.
Publicado em: 14/04/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
