Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, quatro projetos, três moções e 12 requerimentos diversos.  A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2009, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.

     Também foi aprovada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que modifica a redação do artigo 15, inciso II, da LOM. A propositura altera a proibição para cargos de vereadores, de ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo para mandato público eletivo.

     Já o Projeto de Lei nº 22/2010, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial de veículos nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos, apresentado pelo vereador Ademir da Silva (PT), teve sua votação adiada pela segunda semana consecutiva a pedido do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).

     Incluídos na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2010, de autoria do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o recebimento de R$ 150 mil a fundo perdido, para a aquisição de um veículo micro-ônibus para o transporte de guardas municipais, e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2010, do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que denomina ruas do loteamento Dona Margarida.

     Ainda na sessão, foram aprovadas três moções. A Moção 39/10, dos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e Anízio Tavares, manifesta aplauso ao evento Corrida e Caminhada Saúde Passo a Passo, promovido pelo Supermercado Paulistão, com o apoio da prefeitura. A Moção 40/10, de Ademir da Silva, manifesta aplauso aos organizadores e a todos os participantes do Grupo de Oração para Jovens Apóstolos da Paróquia São João Batista, pela realização da encenação da Paixão de Cristo, dia 28 de março, no futuro Parque dos Jacarandás, no bairro Mollon. E a Moção 43/10, do vereador Joi Fornasari, manifesta apelo à Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), campus Santa Bárbara d’Oeste, para verificar a possibilidade de destinar as águas pluviais em outra área para melhorar a conservação da Estrada Cândido Antonio Zanatta, nas Chácaras Glebas Califórnia.

TRIBUNA

     O espaço da Tribuna Livre foi utilizado pelo presidente do Comusa (Conselho Municipal de Saúde), Rubens Ribeiro, e pelo representante dos movimentos populares Antonio Carlos Vianna de Barros, que abordaram a questão da gestão participativa na área da Saúde.

     Antes do início das votações, houve uma reunião dos vereadores no gabinete do presidente Anízio Tavares com a participação do vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa, secretários Gilmar Margato (Governo) e Paulo Jodas (Segurança, Trânsito e Defesa Civil), diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais e alguns funcionários públicos, para discutir a inclusão e votação do Projeto de Lei nº 43/10, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio, por um ano, com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais para gerenciar os cartões Convênio e Alimentação do funcionalismo municipal.

     Como não houve consenso, a matéria não foi incluída na pauta de votação e ficou definido que o sindicato convocará uma assembléia para discutir com os servidores se aprovam ou não o convênio proposto pelo município. Assim que a reunião for agendada, os vereadores serão convidados para participarem da assembléia.