O prefeito Rafael Piovezan protocolou, na secretaria da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 252/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, dando outras providências”.
O conselho, órgão de deliberação e assessoramento à Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com a propositura, terá a finalidade básica de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de qualidade de vida em Santa Bárbara d'Oeste.
Na Exposição de Motivos, Piovezan explica que o projeto de lei visa à restruturação do Conselho Municipal de Esportes, passando a ser nomeado como Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida. “A referida alteração faz-se necessária em virtude da necessidade de adequação da legislação municipal ao cenário atual e a adequação a Lei Federal nº 14.597/2023”, afirma o chefe do Executivo.
Publicado em: 12/07/2023 17:21:44
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
