O vice-presidente do Legislativo, vereador Celso Ávila (PV), pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 624/2023, sobre a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que existe projeto sobre o tema em tramitação na Câmara e lembra que há muitos pontos escuros na cidade, sendo prerrogativa parlamentar entender o planejamento de execução da iluminação pública para justificar tal cobrança.
“Sem cobrança, inexiste investimentos e tal medida pode-se caracterizar renúncia de receita; todavia, não ter transparência da execução dos serviços também fere nossa base constitucional”, declara Ávila que, questiona, no requerimento, qual é o custo médio mensal para manutenção da iluminação pública e qual é o valor da arrecadação mensal da CIP nos últimos seis meses.
O vereador quer saber, também, quais ruas, avenidas e áreas de lazer, no planejamento de obras e serviços ainda a serem executados, serão contempladas com a iluminação em led ou substituídas por uma nova iluminação. E, por fim, ele pede que sejam detalhados todos os locais constantes no planejamento e que se justifique a cobrança da taxa.
Publicado em: 27/06/2023 16:53:52
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
