Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei, além de 20 moções, nesta terça-feira (13 de junho), durante a 22ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, que autoriza o Poder Executivo a viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, visando à instalação de Instituição de Longa Permanência de Idosos. A propositura, na prática, visa à ampliação da área de concessão de uso anteriormente prevista, o que possibilitará a ampliação do mínimo de vagas a serem oferecidas para acolhimento de pessoas idosas.
Durante suspensão da reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro, convidou todos os parlamentares para se reunirem com o presidente do Asilo São Vicente de Paulo, dr. Eduardo Borges, o qual explanou sobre a planta da nova sede da instituição.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2022, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), que propõe a criação do cicloturismo em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de incentivar o uso de bicicleta e o turismo, seja o rural, o gastronômico, o de aventura, o contemplativo e o ecológico.
A pedido do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Celso Ávila (PV), foram incluídos na pauta de votação e aprovados os projetos de lei 197 e 198/2023, ambos acerca da denominação de ruas no loteamento Manacás II. O primeiro nomeia a rua “N” como rua Celso Franco de Oliveira; enquanto o segundo nomeia a rua “J” como rua Aracy dos Santos Roza Antônio.
A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 229/2023, incluído na pauta a pedido do vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD). A propositura denomina a área de bem-estar e lazer localizada entre a avenida Alfredo Contatto e as ruas do Centeio, Jade e Ametista, no bairro São Fernando, em homenagem à memória do sr. Cezário Alves Teixeira.
Prevista na Ordem do Dia, a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei nº 38/2023, foi adiada a pedido do autor, o vereador Carlos Fontes (União Brasil). A proposta dispõe sobre a reabertura do posto médico “Dr. Joel Lincoln May Keese”, no Jardim Vista Alegre.
Ainda nesta reunião foram aprovadas as moções de número 268 a 286 e 288/2023.
EMANCIPAÇÃO – No início da sessão, foi realizada uma breve cerimônia em alusão aos 154 anos da emancipação político-administrativa de Santa Bárbara d’Oeste, a qual contou com a participação do historiador Antônio Carlos Angolini e do professor Gilson Novaes.
EXPOSIÇÃO – Também nesta tarde, foi aberta oficialmente a mostra fotográfica “Missão Amazônia: o ser e o existir da população ribeirinha”, fruto da expedição do jornalista barbarense Anderson Junque junto à população ribeirinha no rio Negro, na Selva Amazônica. No total, são 23 imagens que tratam da relação entre o tempo e o homem amazônico. A mostra permanece aberta à visitação até 13 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8hs às 18horas.
MOÇÕES – Ainda antes da apreciação da Ordem do Dia, duas moções de aplauso foram entregues em mãos pelo vereador Bachin Jr. (MDB) aos respectivos homenageados. O parlamentar aplaude o Bar e Restaurante Dona Beleza, por meio da Moção nº 238/2023, pelos 10 anos de atividades; e a empresa barbarense Paladino Pet, na Moção nº 237/2023, pelos 18 anos de história.
As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 13/06/2023 19:32:34
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
