A Mesa Diretora da Câmara protocolou hoje (7) o Projeto de Lei 37/2010, que inclui os servidores do Legislativo barbarense nos benefícios que dispõe a Lei Municipal nº 2.299. de 31 de outubro de 1997. Essa lei permite que servidores municipais recebam, de forma antecipada, parte de seu 13º salário nas datas de seus respectivos aniversários.
Na justificativa do projeto, assinado por todos os membros da Mesa Diretora - presidente Anízio Tavares da Silva, primeiro secretário, Carlos Fontes (ambos do DEM), segundo secretário, Laerte Silva (PSDB) e pelo vice-presidente, Ademir da Silva (PT) - os parlamentares afirmam que essa propositura tem como objetivo garantir o mesmo benefício dos servidores da Prefeitura àqueles que trabalham na Câmara Municipal. “Por motivo de igualdade é que propomos tal mecanismo, por ser questão de justiça”, afirmam os vereadores no documento.
Publicado em: 07/04/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
