Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro moções e 14 requerimentos diversos.

     A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 4/10, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. O Projeto de Lei nº 22/10, do vereador Ademir da Silva (PT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial veículos, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos, teve sua votação adiada por solicitação de Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), para melhores estudos.

     Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/10, do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que institui no calendário municipal o evento denominado Encontro de Carros Antigos, a ser realizado anualmente no mês de dezembro nas comemorações de aniversário do município.

     Após apreciação dos projetos que constavam na ordem do dia, os parlamentares deliberaram sobre as matérias incluídas na pauta de votação, todas de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/10, que acrescenta o inciso II no artigo 7º da Lei Complementar nº 66/09, que concede adicional de 20% sobre o salário base para os motoristas de caminhão, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2010.

     Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 32/10, que dispõe sobre a inclusão de código de aplicação no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2010, para o fim de o município receber, por meio de convênio com o Governo do Estado, repasse financeiro para aquisição de insumos para tratamento glicêmico, como tiras, reagentes e insulinas para pessoas portadoras de diabetes.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/10, que autoriza o município a firmar convênio no valor de R$ 30 mil com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social objetivando a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto Complementando a Renda, beneficiando famílias em processo de vulnerabilidade social. Essa verba foi conseguida pelos vereadores Carlos Fontes e Zeca Gonçalves junto à então secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, deputada Rita Passos (PV).

     Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/10, que autoriza o município a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos a fundo perdido no valor total de R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Planalto do Sol II, recursos conseguidos pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM) junto ao deputado estadual Chico Sardelli (PV), e R$ 100 mil para a construção de uma pista de skate no futuro Parque dos Jacarandás, no bairro Mollon, ao lado do Tivoli Shopping. O dinheiro da pista de skate também foi liberado pelo deputado Sardelli atendendo pleito do Executivo.

     Foram aprovadas quatro moções. A Moção 37/10, do vereador Danilo Godoy (PSDB), manifesta aplauso aos karatecas da Seme (Secretaria Municipal de Esportes) pelas dez medalhas conquistadas no Circuito Paulista de Karatê disputado em Caçapava. A Moção 38/10, dos vereadores Carlos Fontes e Anízio Tavares da Silva, ambos do DEM, manifesta apelo do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e aos deputados federais eleitos por São Paulo, para o apoiamento e agilidade na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 150, que tramita no Congresso Nacional. Essa proposta vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura. Duas moções, 41 e 42/10, de autoria dos vereadores Carlão Motorista (PDT) e Joi Fornasari (PPS), manifestam aplauso ao Jornal A Voz do Povo pela comemoração do 1º aniversário de atividades, também foram aprovadas. Ainda na sessão, os vereadores aprovaram 14 requerimentos diversos de informações.

TRIBUNA

     A Tribuna Livre foi utilizada pela representante da FDA (Fraternidade Descendência Americana), Nanci Ferreira Padoveze que falou sobre a associação e a XXIV Festa Confederada, programada para este domingo (11), a partir das 10h nas dependências sociais do Cemitério do Campo. Nanci foi convidada a usar o espaço por meio de requerimento do vereador Juca Bortolucci.

     Ainda na sessão, pessoas ligadas aos movimentos sociais e membros do Comusa (Conselho Municipal de Saúde) fizeram uma manifestação pacífica em defesa da saúde pública e também pela manutenção no cargo do secretário de Saúde, Fábio Luiz Alves, com cartazes e faixas. Um manifesto de apelo  foi entregue aos vereadores pelo presidente do Comusa, Rubens Ribeiro, solicitando apoio dos parlamentares para intermediarem um diálogo entre o órgão, o secretário de Saúde e o prefeito Mário Heins (PDT) para discutir o assunto.