Preocupado com a situação dos munícipes que possuem débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município, o vereador Joi Fornasari protocolou hoje, dia 2, um requerimento de informações na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O objetivo desse documento é obter esclarecimentos sobre a possível inclusão do DAE no Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS.
Segundo Joi, muitos moradores têm interesse em regularizar suas dívidas com a autarquia, porém aguardam uma oportunidade que ofereça benefícios como isenção de taxas e juros. Além disso, o vereador destaca que a implantação do REFIS beneficiaria tanto os cidadãos bem-intencionados que enfrentam dificuldades financeiras, quanto a própria autarquia, que receberia os pagamentos atrasados daqueles que desejam cumprir com seus compromissos.
No pedido de informações, Joi questiona se o REFIS promovido pela Prefeitura incluirá os contribuintes que possuem dívidas com o DAE. Em caso de resposta afirmativa, o parlamentar pergunta quando esse programa de recuperação fiscal terá início, além de outras informações que a Administração Municipal considerar pertinentes.
Publicado em: 02/06/2023 14:46:26
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
