O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), promulgou, hoje (26), duas leis criadas a partir de projetos de autoria dos vereadores Carlos Fontes (União Brasil) e Tikinho TK (PSD). Essas leis foram aprovadas em Plenário e receberam sanção tácita do prefeito Rafael Piovezan, tipo de sanção que ocorre quando o prefeito não se manifesta expressamente, sancionando ou vetando a proposta, num prazo de 15 dias a partir do recebimento dos autógrafos encaminhados pela Câmara.
Inicialmente foi promulgada a Lei Municipal 4.381/2023, de autoria do vereador Tikinho TK, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais na rede pública municipal de ensino de Santa Bárbara d´Oeste. Na sequência, Monaro promulgou a Lei Municipal 4.382/2023, apresentada pelo vereador Carlos Fontes, que trata da implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas, com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito municipal.
A promulgação das duas leis pelo presidente do Legislativo foi acompanhada pelo vereador Carlos Fontes, autor de um dos projetos, e pelo diretor legislativo da Câmara, Henrique Macedo Guimarães.
Publicado em: 26/05/2023 17:12:33
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
