Notícias da Câmara

      Três projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 6, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira propositura incluída é o Projeto de Lei Nº 04/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente.

      Outro projeto incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Nº 22/2010, que acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, em especial de veículos, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), o projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente.

       Já o Projeto de Lei nº 30/2010 institui no Calendário Municipal o evento denominado ‘Encontro de Carros Antigos’, realizado pelo Clube de Carros Antigos Salvalatinha. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), o projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Também está prevista na Ordem do Dia a moção nº 37/2010, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta aplauso aos Karatecas da Seme (Secretaria Municipal de Esportes), pelas 10 medalhas conquistadas no Circuito Paulista de Karatê, na Cidade de Caçapava.

      De autoria do vereador Carlos Fontes e do presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM), também será apreciada a Moção nº 38/2010, que manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e aos deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo, para o apoiamento e a agilidade na votação da PEC nº 150 (Proposta de Emenda à Constituição). Essa proposta vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura.