Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (30) na sessão da Câmara, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2009 fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais. O projeto de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB) voltará à pauta de votação, dentro de duas semanas, para a segunda discussão em plenário.

     Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que altera a Lei nº 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação, como condição para fechamento das áreas de recuo dos imóveis com fins não residenciais.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2010, de autoria do vereador Danilo Godoy, que reconhece de utilidade pública a AMOM (Associação Missionária Operários da Messe). Membros dessa comunidade acompanharam a discussão e votação da matéria.

     Quatro moções foram aprovadas na sessão da Câmara. De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), foi aprovada a Moção nº 32/2010, que manifesta apelo ao prefeito no que se refere à implantação do regime estatutário aos servidores municipais de Santa Bárbara d’Oeste. A Moção nº 34/2010, do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta aplauso à Emefei Profª Maria Regina Barbosa Carpim pela comemoração do 61º aniversário da patrona da escola, com ênfase no trabalho desenvolvido por ela na Apae. Proposta por Anízio Tavares, foi aprovada a Moção nº 35/2010, que manifesta aplauso à família Guedes de Melo, proprietária do Supermercado Crema, pela comemoração do 25º aniversário do estabelecimento comercial ocorrido no último dia 21 de março. E de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção nº 36/2010, que manifesta apelo à gerência da CPFL para que providências sejam tomadas com relação as constantes quedas de energia elétrica ocorridas no bairro Residencial Furlan. Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram 16 requerimentos diversos de informações.

TRIBUNA

     Os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura e Turismo foram destacados na Tribuna Livre da Câmara, com a participação do secretário Paulo D’Elboux atendendo requerimento formulado pelo vereador Carlos Fontes. Após explanar aos vereadores e ao público sobre as atividades realizadas pela pasta, D’Elboux respondeu a questionamentos dos parlamentares.

     Após a aprovação do Requerimento nº 208/2010, dos vereadores Carlos Fontes, Kadu Garçom e Danilo Godoy, que solicita da prefeitura informações com relação ao compromisso firmado com a população barbarense, em campanha eleitoral de 2008, que tratou da construção de Bases Comunitárias de Segurança nos bairros da cidade, fez uso da tribuna o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Paulo Jodas, após autorização do plenário, para explicar aos vereadores sobre os questionamentos feitos no requerimento.

     Também estiveram acompanhando a sessão camarária, os secretários Gilmar Margato (Governo), Ana Leone (Administração) e Kênio de Freitas (Obras e Planejamento).