Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto total do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei, nesta terça-feira, dia 25 de abril, durante a 15ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi rejeitado, por 17 votos contrários, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante), que autoriza a Administração Municipal a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora de Santa Bárbara d’Oeste.

Em seguida, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre os princípios para a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no Município.

Outro projeto de lei de Miranda apreciado nesta reunião, o PL 05/2022, foi rejeitado com 10 votos contrários. A proposta dispõe sobre a implementação de um “Dossiê das Terceirizações” para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 200 a 202, 205 e 428 a 445/2023.

MOÇÕES – Logo no início desta sessão camarária, o sr. Rubens Cunha recebeu a Moção nº 131/2023, por meio da qual os 19 vereadores barbarenses manifestam aplauso pelos seus 43 anos de radialismo na região. Na sequência, o vereador Bachin Jr. (MDB) entregou a Moção de Aplauso nº 154/2023 ao jornalista e narrador Jota Júnior, em reconhecimento por sua brilhante carreira.

CONSEG – O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), sr. Valmir Hedlund, usou a tribuna da Câmara para falar sobre a segurança nas escolas e convidou os vereadores, o público presente e toda a população interessada para participar da reunião mensal do conselho, a realizar-se amanhã (27), a partir das 16h, no plenário da Casa de Leis.

SECRETÁRIA DE SAÚDE – Em resposta ao Requerimento nº 234/2023, a secretária municipal de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, sr.ª Lucimeire Rocha, compareceu à reunião desta terça-feira para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo. O requerimento de convite foi assinado pelo vereador Nilson Araújo (PSD), com o apoio de outros 14 vereadores.