Os vereadores barbarenses devem apreciar, amanhã (18), durante a 14ª Reunião Ordinária, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas.
De acordo com a proposta, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica, que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel no Município e que o mesmo sirva-lhes unicamente de moradia para si e sua família, cujos proventos dos cônjuges não sejam superiores a quatro salários mínimos. A votação desse projeto foi adiada na sessão do último dia 04 de abril a pedido do vereador Juca Bortolucci (PV).
Ainda na reunião, devem ser apreciadas as moções nº 186 a 199/2023.
As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 17/04/2023 11:35:49
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
