Notícias da Câmara

       Seis matérias estão previstas na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de lei e três moções estão incluídos na pauta de votação.

       A primeira matéria a ser analisada pelos parlamentares é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2009, que dispõe sobre alteração ao artigo 161, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias. Essa propositura, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), se for aprovada, deverá passar por nova discussão, após intervalo de 10 dias.

       De autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), também entra em votação o Projeto de Lei Nº 24/2010, que acrescenta o artigo 328-A na Lei nº 2.402/99, a qual ‘Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste’, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação, como condição para fechamento das áreas de recuo dos imóveis com fins não residenciais. Esse projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; e de Política Urbana e de Meio Ambiente.

      Os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Nº 28/2010, que reconhece de Utilidade Pública a AMOM - Associação Missionária Operários da Messe, de autoria do vereador Danilo Godoy. Essa propositura também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

      A primeira moção incluída na Ordem do Dia é a Moção Nº 32/2010, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins no que se refere à implantação do Regime Estatutário a Servidores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), entra na pauta de votação a Moção nº 34/2010, que manifesta aplauso à EMEFEI ‘Profª Maria Regina Barbosa Carpim’, pela comemoração do 61º Aniversário da Patrona da Escola, com ênfase no trabalho desenvolvido por ela na APAE. Por fim, será debatida e votada a moção Nº 35/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares, que manifesta aplauso à família ‘Guedes de Melo’, proprietários do ‘Supermercado Crema’, pela comemoração de seu aniversário de 25 anos.

      Ainda na terça-feira, atendendo a requerimento formulado pelo vereador Carlos Fontes (DEM), e deferido pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Paulo César D’Elboux, fará uso da Tribuna Livre. Ele irá explanar aos parlamentares e ao público em geral sobre os trabalhos desenvolvidos por sua secretaria.