Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR) da Câmara barbarense, nomeados dia 30 de janeiro, estiveram reunidos na última sexta-feira (5), na Diretoria Legislativa, quando analisaram 94 proposições em trâmite. Desse total, 54 foram encaminhadas para a Procuradoria, com pedido de parecer jurídico, enquanto outras 40 seguem tramitação normal. Os membros dessa comissão também sugeriram a realização de audiências públicas para o debate de três projetos antes de sua apreciação em Plenário.
Conforme definido na reunião, os projetos de lei 264/2021, 53/2022 e 84/2022 devem ser debatidos em audiências a serem agendadas. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes de Santa Bárbara d'Oeste. O segundo, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos. Já o terceiro, também de autoria do Executivo, aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbara d'Oeste.
A Comissão de Justiça e Redação do atual biênio é presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD) e conta com a participação dos vereadores Felipe Corá (Patriota), como relator, e Reinaldo Casimiro (Podemos), membro. A reunião de sexta-feira contou também com a participação do diretor legislativo, Henrique Macedo Guimarães, e com a presença do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB).
Publicado em: 06/02/2023 15:02:45
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
