Notícias da Câmara

O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (1º), o Projeto de Lei 31/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Envelhecimento Ativo de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposição, são objetivos desse programa contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas; estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, principalmente ao extrato da população na faixa etária idosa; e  favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida.

Ainda de acordo com o projeto, o desenvolvimento desse programa prevê a realização de atividades subordinadas às secretarias municipais; a criação de programas de formação de acompanhantes comunitários para assistir a população idosa em seu domicílio; a criação de programas de formação de cuidadores comunitários para assistir a população idosa; e o combate ao sedentarismo e ao isolamento, através de campanhas e realização de atividades físicas, dentre outras ações.

“O presente projeto de lei tem como objetivo mapear e sistematizar o marco regulatório onde se insere a problemática do envelhecimento saudável e ativo, propiciando condições para o entendimento de que as políticas direcionadas ao idoso devem ser necessárias e contínuas”, afirmou Nilson Araújo. O vereador destaca que, no Brasil, o valor do idoso é reconhecido no ordenamento jurídico, apesar da mentalidade utilitarista da sociedade que os marginaliza. “Tal reconhecimento é devido, em primeiro lugar, porque são seres humanos - e, por isso, dignos de respeito; em segundo lugar, em função das suas necessidades peculiares decorrentes da idade; por fim, porque são pessoas que muito contribuíram, e ainda podem contribuir, para a construção de uma sociedade justa e solidária”, explicou.