Notícias da Câmara

      Quatro matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 23 de março. A primeira matéria a entrar na pauta de discussão é o parecer contrário, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 01/2010, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras ou com potencial de risco, contratar profissional técnico em meio ambiente.

      Também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 20/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal da Juventude Barbarense no Município de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

      De autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), será debatido o Projeto de Lei 23/2010, que dispõe sobre a regularização de construções, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nas condições que especifica. A propositura conta com pareceres das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e Meio Ambiente

      Por fim, os vereadores irão debater o Projeto de Lei nº 25/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre no transporte público coletivo urbano em Santa Bárbara d’Oeste aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica. A propositura também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

      Ainda na terça-feira, atendendo a requerimento formulado por Antonio Alberto Gomes Figueiredo, o Toninho, presidente do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e deferido pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), a professora Conceição Aparecida Fornasari, integrante do Diretório Municipal, fará uso da Tribuna Livre. O motivo da solicitação do uso do espaço do Poder Legislativo é a comemoração dos 88 anos de fundação do partido que serão completados no dia 25 de março.