A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher protocolou, nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, um relatório a respeito das atividades desenvolvidas pelo grupo ao longo dos últimos dois anos. Essa comissão é presidida pela vereadora Esther Moraes (PL) e conta com a participação dos vereadores Jesus (Avante) e Nilson Araújo Radialista (PSD). Em 2023, a nova Mesa Diretora do Legislativo nomeará os integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher, assim como das demais comissões, para o próximo biênio.
No relatório, dentre as atividades desenvolvidas por eles, a comissão destaca ter promovido uma ação para conscientizar sobre a lei do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher, o “Disque 180”. No ano passado, essa comissão também promoveu Audiência Pública sobre a Lei Maria da Penha, discutindo diferentes instrumentos de proteção à mulher.
“A partir dessa Audiência Pública, conseguimos que uma delegada assumisse a Delegacia de Defesa da Mulher em nossa cidade. Além disso, também obtivemos uma parceria com a Unisal, para o início do atendimento psicológico com estagiárias da universidade”, afirmou Esther. Junto com a vereadora Kátia Ferrari (PV), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também visitou a Sala Lilás, instalada no Plantão Policial como uma extensão da DDM para atendimento noturno e aos finais de semana.
Além de ações específicas, como reuniões com autoridades municipais e de outras cidades da região, essa comissão também analisou todos os projetos em tramitação no Legislativo relativos a temas de interesse das mulheres. Também por meio da comissão, foram encontradas as diretrizes para a criação de uma Procuradoria da Mulher nesta Casa Parlamentar, aprovada no Projeto de Resolução Municipal nº 4/2022, em 29 do mês de novembro deste ano de 2022 .
“Neste relatório, pretendemos dar ciência à sociedade civil e à próxima gestão dessa comissão a respeito dos trabalhos realizados nos últimos dois anos, para que sejam retomados com seriedade, empatia e respeito à causa da mulher”, concluiu a vereadora.
