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Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária traz uma proposta de emenda à LOM e um projeto na pauta de votação

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Os vereadores barbarenses devem apreciar uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) e um projeto de lei, além de uma moção, nesta terça-feira (06 de dezembro), durante a 45ª Reunião Ordinária do ano, a realizar-se a partir das 14h no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

 

Inicialmente, deve ser discutida e votada a Proposta de Emenda à LOM nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo os critérios mínimos a serem observados para a eventual mudança de afetação de áreas públicas, quando esta se fizer necessária para que o Município atenda as demandas da população na prestação dos serviços públicos.

 

A seguir, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 134/2022, de iniciativa do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que denomina a Área de Lazer e Bem-estar localizada entre as ruas Noruega, França, Suécia e Turquia, no Jardim das Palmeiras, em homenagem à memória da líder comunitária e cabeleireira Marlene Carlos da Silva. 

 

Ainda nesta reunião, a pauta de votação traz a Moção nº 493/2022, por meio da qual os vereadores Paulo Monaro (MDB), Joi Fornasari (PV) e Nilson Araújo Radialista (PSD) aplaudem alunos e professora da ETEC Professor José Dagnone pela brilhante participação e pelo excelente desempenho na Feira Nacional de Ciência e Tecnologia Dante Alighieri (FENADANTE).

 

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).





Publicado em: 05/12/2022 11:53:41

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565