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Um projeto de lei e três projetos de resolução, além de 11 moções, foram aprovados durante a 40ª Reunião Ordinária, promovida, excepcionalmente, na tarde desta quinta-feira, dia 3 de novembro, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A mudança de data se deu em virtude do ponto facultativo do dia 1º, em função do Dia do Funcionário Público, e ao feriado de Finados, no dia 2.

A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 98/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023. A LDO determina quais metas e prioridades do Plano Plurianual serão tratadas no ano seguinte.

Na sequência, foram aprovados três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O primeiro deles, o PR 05/2022, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O segundo, o PR 06/2022, trata do Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do Legislativo. Já o terceiro, o PR 07/2022, institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo.

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram as moções nº 464 a 472, 476 e 477/2022.

EXPOSIÇÕES – Antes do início da apreciação das proposituras, o presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), declarou a abertura oficial das exposições "Fotografando Carolinas", com trabalhos de Rosy Jesus Vaz e Meire Soares, e "O Sagrado Afro-brasileiro", com obras de Adriano Sobral e Rick Lupe. Ambas as mostras permanecem abertas à visitação no hall da Casa de Leis durante este mês de novembro, o Mês da Consciência Negra, retratando e valorizando a cultura afro-brasileira. Rosy e Lupe fizeram uso da tribuna para falar sobre o desenvolvimento desta temática.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).