Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (25), um projeto de lei e um projeto de lei complementar, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, realizada na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e estão relacionados à área da saúde.
Aprovado com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 17/2022, altera as leis complementares municipais 66/2009, 171/2013 e 215/2015, todas relativas ao plano de cargos e salários da Prefeitura. Na prática, o projeto cria o cargo de médico de estratégia de saúde da família na rede municipal, altera a referência salarial dos cargos de líder de equipe com responsabilidade técnica na área de enfermagem – Unidade de Pronto Atendimento e de chefe de divisão de expediente administrativo das UPAs.
Na sequência, os vereadores aprovaram, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 176/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 4018/2018, bem como do convênio 16/2018. Esse convênio, com a Santa Casa de Misericórdia, precisa de autorização da Câmara para ser readequado, em especial com relação à quantidade de procedimentos e valores repassados ao hospital. Com a aprovação, repasse ao hospital deve aumentar em 25%, com a possibilidade de investimentos de R$ 50 milhões por ano.
As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 25/10/2022 17:35:05
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
