Notícias da Câmara

Os vereadores Esther Moraes (PL) e Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolaram, ontem (19), o Requerimento nº 831/2022, por meio do qual pedem informações a respeito das políticas de ação afirmativa em Santa Bárbara d'Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, eles destacam que essas políticas visam a oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens vividas em decorrência do racismo e de outras formas de discriminação.

 “Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais e outras formas de discriminação acumuladas ao longo de anos”, explicam os parlamentares. No requerimento, eles indagam os serviços relevantes dentro da Administração que confirmam o combate à discriminação racial, étnica, religiosa ou de gênero dentro dos espaços públicos, em Santa Barbara d'Oeste.

Eles também indagam, na área da Educação Municipal, de que forma as ações afirmativas são realizadas nas Escolas, assim como em promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura. Os vereadores perguntam, também, sobre a possibilidade ou intenção por parte da Administração de rever o cadastramento e a contratação de artistas, com o intuito de fomentar a cultura afro em Santa Bárbara d'Oeste e ampliar a contratação de artistas negros e da periferia da cidade.

Ainda no requerimento, eles questionam o motivo de a Semana da Consciência Negra não integrar a grade de atividades culturais e eventos da Prefeitura neste ano e se existe alguma ação para que essa situação seja revista a partir dos próximos anos.