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Seis vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na saúde estiveram reunidos, nesta segunda-feira (19), e nomearam Bachin Jr (MDB) como relator da comissão. O principal objetivo desta CEI, criada no ano passado a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD) e suspensa devido a pedido de parecer jurídico, é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pacientes do Município.

Além de nomear o relator do grupo, os integrantes da CEI da CROSS definiram as questões a serem encaminhadas à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e ao governo do Estado, para que esses diferentes órgãos expliquem como se deu o atendimento do paciente Daniel Hauan Santana. Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro do ano passado, relatava que esse munícipe aguardava um procedimento para voltar a andar, mas por uma falha da Prefeitura, teria sido incluído na CROSS apenas um dia antes da publicação da reportagem, no dia 9 de fevereiro, quando o encaminhamento deveria ter sido realizado no dia 6 de agosto do ano anterior.

Na reunião desta manhã, que contou com a presença dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Bachin Jr. (MDB), Kátia Ferrari da SOS Animais (PV), Esther Moraes (PL) e Jesus (Avante), os parlamentares decidiram questionar o cadastro do paciente Daniel Hauan Santana nesse sistema, assim como seu prontuário médico e qual seria o procedimento para esse tipo de inclusão na CROSS. Eles também pedem informações sobre a estrutura da regulação do município e o número de pacientes do Município cadastrados na CROSS.

Como o próprio nome já indica, uma Comissão Especial de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.