O Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), institui o “Projeto Adote uma Lixeira” em Santa Bárbara d’Oeste, destinado às empresas privadas ou entidades sociais interessadas no financiamento, na instalação e na manutenção de lixeiras em logradouros públicos do Município.
Segundo consta na propositura, os objetivos da iniciativa são: preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumentar o número de lixeiras na cidade; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; entre outros.
O projeto estabelece, também, que as lixeiras deverão ser instaladas a uma distância mínima de 50m entre uma e outra, preferencialmente nas esquinas, observadas algumas condições, como estar em conformidade com a legislação municipal relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; podendo conter adesivo com a logomarca ou publicidade da empresa ou entidade responsável pela sua manutenção.
Publicado em: 20/05/2022 07:59:57
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
