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UMA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA E TRÊS MOÇÕES INCLUÍDAS NA ORDEM DO DIA

      Quatro matérias estão previstas na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira propositura incluída na pauta de votação é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 87 da Lei Orgânica do Município.

      Essa proposta, que passará pela primeira votação na terça-feira, tem como objetivo extinguir o triênio na Lei Orgânica do Município. Com a reforma administrativa implantada no final do ano passado, esse adicional de tempo de serviço foi extinto, com a revogação da Lei Municipal Nº 1746/ 1988. Para ser realizada a segunda discussão dessa propositura, deve haver um interstício de 10 dias, após a aprovação em primeira votação.

      Também entram em votação três moções. A primeira delas, a Moção nº 25/2010, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), para que viabilize a construção de um viaduto sobre a Rodovia Luiz de Queiroz (SP- 304).

      A segunda moção, de Nº 26/2010, manifesta Apelo ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, quanto à criação de uma alça de acesso ligando a SP-304 à Estrada de Cillo, no sentido Americana, próximo à saída do quilômetro 135. O objetivo da propositura, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), é melhorar o acesso ao Centro de Santa Bárbara d’Oeste.

      Também de autoria do vereador Joi, será apreciada pelos parlamentares a Moção 27/2010, que manifesta aplauso ao Rotary Club Progresso de Santa Bárbara d’Oeste pelo Ecocarnaval, com a apresentação do Bloco da Reciclagem, em parceria com a Recicoplast e a Apasb (Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara).

      A sessão da Câmara, que terá início às 14 horas, é transmitida ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM e também pode ser acompanhada, por meio do site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br.
 





Publicado em: 26/02/2010 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal