Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e 14 moções estão previstas na Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (10 de maio), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, deve ser apreciada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à LOM nº 03/2021, de autoria do vereador Joi Fornasari (PV), com apoio de outros seis parlamentares, que dá nova redação ao artigo 31 e seu parágrafo 1º da referida lei.
Na prática, a iniciativa extingue o recesso de 15 dias durante o mês de julho para o Poder Legislativo e permite que o vereador se ausente de duas sessões ordinárias, abonadas para tratamento de assuntos particulares, mediante prévia comunicação à presidência da Câmara. A aprovação dessa proposta depende de quórum qualificado, o que significa votação favorável de pelo menos 2/3 dos 19 vereadores em plenário, ou seja, 13 parlamentares.
A Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária prevê, ainda, a apreciação das moções nº 140 e 142 a 154/2022.
A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 06/05/2022 18:48:23
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
