O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), recebeu, na última semana, resposta a requerimento de informações a respeito do Programa Cidade Legal, convênio firmado entre governo do Estado e Prefeitura, para regularização dos bairros Jardim Rosemary e Parque Eldorado. Quando apresentou o documento, o parlamentar afirmava ter sido procurado por moradores desses bairros, que podem ser beneficiados pelo programa, os quais ainda possuíam dúvidas sobre o processo de regularização, principalmente pelo fato de terem recebido o link de um site da prefeitura de Pratânia (SP), com informações a respeito desse programa estadual.
Na resposta ao vereador, a Prefeitura informa que a regularização dos imóveis não implicará em nenhum custo aos proprietários que se enquadrarem nos requisitos. A Administração também informa que já encaminhou aos munícipes beneficiados pelo Cidade Legal as informações sobres a documentação necessária, assim como o setor onde deve ser feito o protocolo e o prazo limite para a entrega desses documentos.
Ainda na resposta ao parlamentar, assinada pela secretária municipal de Governo, Patrícia Marques de Martino, a Prefeitura informa que os munícipes beneficiados podem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento ou com o Setor de Habitação da Secretaria de Promoção Social para obterem mais informações ou sanar eventuais dúvidas. Joi ressalta que o telefone da Secretária de Planejamento é o (19) 3455-8242 e o do Fundo Social é o (19) 3455-6969.
Também no documento enviado ao vereador Joi, a Prefeitura explica que o processo de regularização desses dois bairros está no estágio de cadastro social dos proprietários e que ainda não existe previsão para a conclusão desse processo, para que os proprietários possam, finalmente, ter suas propriedades em seus nomes. Na resposta ao parlamentar, ao informar não haver previsão para conclusão desse processo de regularização, a Prefeitura ressalta que as equipes técnicas que cuidam desses casos são contratadas pelo governo do Estado.
