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Vereadores propõe declaração de feira como patrimônio cultural e colocação de placas indicativas em imóveis alugados pela Administração

Dois projetos de lei foram protocolados, na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28), por um grupo de seis parlamentares. Com a assinatura de Arnaldo Alves (PSD), Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos), Nilson Araújo Radialista (PSD) e Tikinho Tk (PSD), foram apresentados os PLs 61 e 63/2022. O primeiro declara a feira livre realizada no Centro como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Bárbara d’Oeste, enquanto o segundo determina a colocação de placa indicativa com todos os dados de locação em imóveis alugados pela Administração Direta e Indireta do Município.

“A valorização da cultura local acontece quando tratamos de tornar perene tradições, a fim de que futuras gerações possam ter a oportunidade de apreciar tudo aquilo que nos orgulhou no passado e que nos orgulha no momento presente. A feira livre na área central se confunde com o próprio desenvolvimento da cidade, pois há décadas ela acontece e se tornou bem mais do que só a venda de alimentos, objetos e demais produtos, tornou-se um local de encontro de famílias e amigos”, afirmam os vereadores na justificativa do projeto da feira-livre.

Já o projeto relativo à colocação de placas indicativas,  determina que qualquer prédio locado pela Administração apresente, em local visível, todos os dados da locação, como data, valor e tempo de duração do contrato. O objetivo principal dessa propositura é assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos. “Trata-se de uma ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública”, afirmam os parlamentares.





Publicado em: 29/03/2022 17:40:37

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684