Um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de sete moções, estão previstos na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (08 de março), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do prefeito Rafael Piovezan (PV), que disciplina a ocupação da área conhecida como “antiga Usina Santa Bárbara” e autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar o uso, a ocupação e a exploração de seus espaços, dando outras providências. Esta propositura teve sua votação adiada na última reunião a pedido da vereadora Esther Moraes (PL).
Na sequência, deve ser votado o Projeto de Lei nº 33/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o estatuto da desburocratização em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos na prestação do serviço público.
Por fim, a Ordem do Dia traz, ainda, as moções nº 58 a 64/2022.
Não há restrições quanto à presença de público na sede da Casa de Leis e também é possível acompanhar a transmissão das sessões camarárias, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 04/03/2022 13:24:19
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
