Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (18) na sessão da Câmara, três projetos de lei e adiaram a votação de outras duas proposituras que estavam previstas na pauta de votação da 5ª reunião ordinária de 2010. Também foram aprovados sete moções e sete requerimentos.

     O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei 134/09, que denomina ruas do loteamento Jardim Adélia II, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). Com a aprovação, a rua 2 passará a denominar-se Rua Milton Maluf; a rua 3 de Rua Jamil Maluf; e a rua 4 de Rua Aparecido Gomes (Barbosa).

     Também de autoria do democrata, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 136/09, que denomina ruas do loteamento Jardim San Marino, em fase de implantação no município. Serão homenageadas as seguintes pessoas com nomes de ruas: Vereador Fause Jorge Maluf (Marginal 1), Pastor Jesus Nascimento Santos (Marginal 2), Narciso Bizetto (rua A), Fioravante Bortolozzo (rua B), Laís Suzigan de Oliveira (rua C), Orlando Penatti (rua D), Engenheiro Antonio Carlos Aborihan Gonçalves (rua E), João Ferreira Rodrigues (rua F), Vereador Antonio Brentan – Pinguim (rua G), Professor Pedro Cham Duarte Júnior (rua H), Ângelo Daniel (rua I), Antenor Rozinelli (rua J), Edgard Tricânico D’Elboux (rua L), Renato Novaes Bortolucci (rua M), Jorge Abdo Maluf (rua N), Vereador Reolando Lélis Santana (rua O) e Lyrio Portella Fontes (rua K).

     A terceira matéria aprovada pela Câmara, após pedido de inclusão feito por Danilo Godoy (PSDB), foi o Projeto de Lei 13/2010, apresentado por Godoy e Carlos Fontes, que reconhece de utilidade pública a ACIBEL (Associação Círculo Barbarense Escritores Leitores).

     Dois projetos tiveram sua votação adiada. Por solicitação de Carlos Fontes, autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei 112/09, que autoriza o Executivo a conceder remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. Também foi adiada a votação do Projeto de Resolução 02/2010, de autoria do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), que dá nova redação ao artigo 56 da Resolução Nº 8/92, que altera o horário das sessões das 14h para as 19h. O adiamento foi solicitado pelo próprio autor da proposta.

MOÇÕES APROVADAS

     Foram aprovadas durante a reunião, sete moções: São elas:

14/2010 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto à construção de rotatória na Rodovia Comendador Américo Emílio Romi, na entrada do loteamento Chácaras Andorinhas, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS);

15/2010 – Manifesta apelo à empresa Método Empreendimentos e Participações Ltda., para que proceda a limpeza do terreno conhecido como Lavromec, no Jardim Batagin, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM);

16/2010 – Manifesta aplauso ao ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) pelo início da construção e provimento dos recursos necessários à complementação da escola municipal do Jardim Santa Rita de Cássia, que abrigará o futuro CIEP (Centro Integrado de Educação Pública), de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB);

17/2010 – Manifesta apelo à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e ao deputado estadual e cidadão barbarense Francisco Sardelli (PV), para que intercedam junto ao governo estadual visando à construção de um ginásio poliesportivo na zona sul da cidade, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM);

18/2010 – Manifesta apelo à Secretaria de Estado da Cultura e ao deputado estadual e cidadão barbarense Francisco Sardelli (PV) para que intercedam junto ao governo estadual visando à liberação de verbas para a reforma e ampliação do Museu da Imigração, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM);

21/2010 – Manifesta apelo à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para a concessão de licença ambiental para fins de viabilização da criação de área para destinação de resíduos sólidos de construção civil, de autoria do vereador Joi Fornasari; e

22/2010 – Manifesta apelo à Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Alexandra Faciolli Martins, a fim de envidar esforços para a criação de área para descarte de resíduos sólidos da construção civil no município, de autoria do vereador Joi Fornasari.

     Ainda na sessão foram aprovados sete requerimentos diversos de pedidos de informações ao Poder Executivo, apresentados pelos parlamentares Carlos Fontes, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Anízio Tavares da Silva e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT).