O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei, ontem (21). O PL 29/2022 institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Santa Bárbara Mais Verde - na Administração Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste. Entre os objetivos dessa proposta, estão implementar o Governo Digital na forma prevista na Lei Federal nº 14.129/2021; preservar o meio ambiente; reduzir o descarte de resíduos; e agilizar o trâmite dos documentos entre os órgãos da Administração Pública Municipal.
Eliel também assina o PL 30/2022, que determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais em todas as praças públicas a serem criadas no Município e que prevejam a implantação de brinquedos para crianças. A propositura estabelece, também, que as praças públicas já existentes e que possuam brinquedos já implantados, mas nenhum adaptado para crianças com necessidades especiais, devem ser readequadas, de modo a possuí-los, em prazo de até dois anos.
Publicado em: 22/02/2022 16:40:04
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
