O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 3/2022, que dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo a propositura, que também institui a campanha ‘’Criança em Sinal de Trânsito – Infância Perdida’’, esse evento será realizado, anualmente, no dia 12 de junho.
Ainda de acordo com o projeto, essa data de combate ao trabalho infantil poderá ser celebrada por meio de reuniões, palestras e seminários. Também poderão ser promovidas campanhas de conscientização, principalmente em semáforos, além de outras ações que reforcem a importância do enfrentamento ao trabalho infantil em Santa Bárbara d’Oeste.
“Pretendemos ampliar discussões sobre o combate ao trabalho infantil e a respeito de práticas ilegais que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos da criança e do adolescente”, afirmou o vereador, que também destacou o crescente número de crianças e adolescentes em semáforos, oferecendo produtos e solicitando dinheiro para completar a renda familiar. “O artigo 227 da Constituição Federal dispõe que é dever de todos garantir o bem-estar da criança e do adolescente”, explicou.
Publicado em: 10/01/2022 15:11:30
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
