O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, na última quinta-feira (02 de dezembro), o Projeto de Lei nº 262/2021, que declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança de Bairro Jardim Europa e Adjacências (CONSEB), entidade sem fins lucrativos que se dedica há 22 anos em prol da ajuda humanitária.
Na propositura, o CONSEB é descrito como uma entidade de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos e de caráter filantrópico. Fundado em 08 de março de 1999, o conselho em questão está regularmente inscrito no Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Bárbara d’Oeste.
