O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 238/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tela de proteção em novos empreendimentos em Santa Bárbara d’Oeste.
A propositura torna obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as áreas dos novos empreendimentos, prédios e apartamentos de Santa Bárbara d'Oeste que ofereçam risco de queda (janelas, áreas de serviços, varandas, áreas de manutenção, sistemas de ar condicionado e áreas comuns). Ainda de acordo com o projeto, construtoras e empreiteiras terão essa responsabilidade, sem cobrar qualquer ônus ou valor a mais ao comprador do imóvel.
“É comum, infelizmente, vermos reportagens a respeito de acidentes de queda de janelas e varandas de prédios envolvendo crianças”, afirmou Eliel. O parlamentar destaca que, atualmente, na maioria dos casos, os empreendimentos são inaugurados sem a colocação dessas telas de proteção pelas construtoras, deixando essa responsabilidade para os donos dos imóveis. O vereador também cita diferentes casos registrados em todo o Brasil, lembrando da importância dessas telas não apenas nos apartamentos, mas também nas áreas comuns dos prédios.
Publicado em: 05/11/2021 14:56:40
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
