Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (2) na sessão da Câmara, três projetos de autoria do Poder Executivo, além de três moções e 17 requerimentos diversos de informações. Esta foi a terceira reunião ordinária de 2010.

     O Projeto de Lei 112/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que autoriza a prefeitura a conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos, causados pelas chuvas no município, que constava na ordem do dia, teve sua votação adiada a pedido do autor.

     Em seguida, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 8/2010, que autoriza a administração municipal a conceder e repassar subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade, de autoria do Poder Executivo. A matéria beneficia as entidades: Associação Barbarense das Damas de Caridade (Asilo), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Guarda Mirim, Casa Abrigo Novo Amanhecer, ABE (Casa da Criança), Apaspi (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba), Lar das meninas Vó Antonieta, Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais, Apot (Associação Promocional Oração e Trabalho), Soberana Graça, Amobam (Associação de Moradores do Bairro Mollon), Serviço de Assistência Social Mei-Mei e Amev (Associação de Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e adjacências.

     Depois, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 10/2010, que autoriza o município a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido no valor de R$ 150 mil, para a construção de uma quadra de esportes coberta na Emefei Profº Augusto Scomparim, no Jardim Mariana, de autoria do Poder Executivo. A solicitação dos recursos foi feita pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), ao deputado estadual Davi Zaia, presidente estadual do PPS. Segundo Joi, o projeto para a construção da obra já está pronto.

     Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 7/2010, que altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2009, referente ao Anexo I, Quadro de Empregos, no tocante ao Operador de ETA/ETE e no Anexo IV, acrescenta-se o cargo de Digitador.

     As moções aprovadas foram as seguintes:

Moção 8/2010 – Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para implantação de software específico para atender a deficientes visuais nos postos contemplados com o Projeto Acessa São Paulo, de autoria do vereador Joi Fornasari;

Moção 11/2010 – Manifesta aplauso a João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, pela realização da festa em comemoração ao Dia Nacional dos Aposentados, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

Moção 12/2010 – Manifesta apelo aos prefeitos de Santa Bárbara d’Oeste e Americana e à CPFL para atender a demanda da população residente na divisa das duas cidades, que sofre com a falta de iluminação na Avenida da Amizade, também de autoria de Carlão Motorista. Durante a votação dessa propositura, esteve presente na sessão o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), vice-presidente da Câmara de Americana, que apresentou moção com o mesmo teor naquele município, para fortalecer ainda mais a reivindicação dos moradores para melhorar a iluminação pública da avenida.

     Ainda na sessão foram aprovados 17 requerimentos diversos de pedidos de informações à administração municipal, apresentados por José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), Joi Fornasari, Anízio Tavares da Silva (DEM), Carlão Motorista, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Carlos Fontes e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

EXPOSIÇÃO

     Antes de iniciar a reunião, foi aberta no hall da edilidade a exposição “Tempo para Tudo”, com obras em óleo sobre tela da artista plástica Keila Mara Padoveze Armelin. A mostra poderá ser visitada pelo público até o dia 26 de fevereiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30.