Notícias da Câmara

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 175/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 4032/2018, a qual autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal. Na prática, o atual projeto amplia o número de bolsas de 1.400 para 1.900, voltadas a crianças com idades entre 0 e 3 anos.

“A presente propositura visa a atender a crescente demanda por vagas em creches municipais de Santa Bárbara d’Oeste, prevendo o aumento da contratação de vagas junto à rede de instituições privadas do Município”, afirma o prefeito Rafael Piovezan na justificativa do projeto. O chefe do Executivo destaca que o aumento proposto é compatível com as despesas programadas e de acordo com as respectivas dotações orçamentárias da Prefeitura.