O vereador Eliel Miranda (PSD) assina os projetos de lei nº 161/2021, a respeito da obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no Município; e nº 162/2021, acerca dos princípios para a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) em Santa Bárbara d'Oeste.
De acordo com o Projeto de Lei nº 161/2021, os ecopontos destinados ao descarte de resíduos sólidos terão sua localização, assim como o tipo de resíduo que podem receber, divulgados em cartazes informativos afixados especialmente nos prédios municipais da rede pública de saúde e de ensino. "O descarte irregular de lixo é feito diariamente em nossa cidade, sem que haja qualquer preocupação em manter o espaço que nos cerca conservado e limpo, seja pelo desconhecimento dos locais adequados para o despejo, por falta de tempo de ir até eles ou pela pura e simples ausência de consciência ambiental; por isso se necessária essa divulgação", afirma o parlamentar na Exposição de Motivos da propositura.
O Projeto de Lei nº 162/2021 estabelece princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o Município ao conceito de Cidades Inteligentes. A proposta considera Cidade Inteligente a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o seu território.
