O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 152/2021, que institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável. Esses incentivos terão por objetivo estimular a geração de emprego e renda; fomentar a formação de cooperativas de trabalho; resgatar a cidadania por meio do direito básico ao trabalho; e promover educação ambiental.
Ainda de acordo com o projeto, dentre as ações dessa campanha de incentivo estão o apoio à formação de cooperativas de trabalho, o estímulo à triagem e reciclagem do material coletado, e o fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda afirma que muitos catadores de materiais recicláveis realizam esses trabalhos de forma autônoma e isolada. Em razão disso, este projeto cumpre o objetivo de fortalecer e promover cidadania, no reconhecimento das associações e cooperativas na promoção social de catadores da cidade.
“A contribuição das cooperativas de reciclagem está no acesso à cidadania e na garantia de melhorias nas condições de trabalho e saúde dos cooperados, por meio da geração de renda através do lixo”, afirmou, ressaltando que esse trabalho também é importante para mitigar os impactos socioambientais provocados pela disposição incorreta de resíduos de sólidos urbanos.
Publicado em: 23/07/2021 15:51:27
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
