O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 143/2021, que proíbe a comunicação mercadológica dirigida a crianças da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta considera comunicação mercadológica toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação ou comercialização de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.
Na Exposição de Motivos, o parlamentar ressalta que o combate ao consumismo infantil é uma bandeira defendida por muitos educadores e profissionais da saúde. "As crianças não têm capacidade plena para analisar criticamente os argumentos persuasivos da publicidade e, por isso, devem ter seu tempo de amadurecimento respeitado", declara Arnaldo.
De acordo com o vereador, as ações comerciais em escolas são mais sofisticadas e prejudiciais porque são mais difíceis de serem identificadas pelas crianças como mensagens publicitárias. "As ações em escolas costumam fazer com que as crianças vivenciem experiências, como provar um produto, uma marca, receber brinde e interagir com mascotes. No entanto, a criança não reconhece tal ação como comercial. A escola é um espaço importante de sociabilidade e de formação da criança como cidadão e deve ser respeitado", conclui.
