Notícias da Câmara

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 141/2021, que autoriza a criação do Projeto Bolsa-Atleta a ser concedido a pessoas físicas com deficiência, sob a aprovação da Secretaria Municipal de Esportes, que avaliará o nível técnico dos atletas. A bolsa será concedida aos atletas de rendimento nas modalidades paraolímpicas reconhecidas, pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como aos atletas de rendimento nas modalidades esportivas vinculadas ao Comitê Paraolímpico Internacional e nas modalidades dos Jogos Oficiais do Estado de São Paulo.

Atletas de reconhecido destaque de modalidades não olímpicas ou não paraolímpicas, que não sejam vinculadas ao Comitê Paraolímpico Internacional, poderão pleitear a bolsa mediante indicação das entidades dos respectivos esportes, referendada por histórico de resultados e situação nos rankings nacional ou internacional da respectiva modalidade. Somente poderão apresentar propostas de bolsas os atletas residentes em Santa Bárbara d’Oeste e que estejam devidamente registrados nas Federações Estaduais de suas modalidades, pelo Município ou por instituição de prática aqui situada.

Os valores mensais correspondentes à Bolsa-atleta, repassados mensalmente pelo prazo de 10 meses, serão de R$ 700 para a Categoria Atleta Estadual; R$ 800 para a Categoria Atleta Nacional; R$ 900 para a Categoria Atleta Internacional; e R$ 1.000 para a Categoria Atleta Olímpico. “A bolsa permite que o atleta se dedique com muito mais tranquilidade aos treinamentos e às competições”, afirma o autor, lembrando que o programa beneficia tanto atletas com carreira esportiva consolidada quanto iniciantes.