O bombeiro civil Renato dos Santos Ricardo, 28 anos, de Santa Bárbara d’Oeste, visitou o gabinete do vereador Carlos Fontes (PSL), na última semana, pedindo apoio à PEC 218/2019, de autoria da deputada federal Ângela Amin (PP-SC).
Essa proposta de emenda à constituição autoriza a criação de corpos de bombeiros municipais, por meio de convênios com bombeiros voluntários. Pelo texto, os bombeiros municipais poderão executar atividades de defesa civil, realização de serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, combate a incêndios, busca e salvamento de pessoas e bens e atendimento pré-hospitalar.
A PEC define como bombeiro municipal a sociedade civil, privada, sem fins lucrativos, constituída para tal atividade.
A autora da proposta, deputada Ângela Amin (PP-SC), explica que as unidades de combate a incêndio que integram a estrutura administrativa dos Estados não possuem recursos suficientes para um atendimento digno e eficiente à população brasileira.
O bombeiro civil Renato dos Santos Ricardo exerce essa atividade há quatro anos. Ele considera muito importante para todas as cidades contarem com um corpo de bombeiros municipal conveniado com as organizações de bombeiros voluntários.
O vereador Carlos Fontes se colocou à disposição para ajudar nessa demanda e se comprometeu a manter contato com os deputados federais do seu partido, através do deputado federal Júnior Bozzella, pedindo o apoio à PEC 218/2019.
“Estarei entrando em contato com os deputados federias do meu partido, através do deputado federal e nosso líder no Estado de São Paulo, Júnior Bozzella, para pedir apoio a esta PEC que será de grande importância a todos os municípios do Brasil”, finalizou Carlos Fontes.
Ainda na visita do bombeiro civil à Câmara Municipal, Carlos Fontes o levou para conhecer o presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que também se comprometeu a buscar apoio para essa proposta.
Tramitação
Propostas de Emenda à Constituição têm uma tramitação especial. Primeiro o texto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois é analisado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, para, só então, ser encaminhado ao Senado.
Publicado em: 13/07/2021 09:13:29
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
