Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Bachin Jr. (MDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 135/2021, que cria o “Auxílio Acolher”, benefício a ser pago a crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com a proposta, os beneficiários devem ser residentes e domiciliadas em Santa Bárbara d’Oeste; estar matriculadas na rede pública de ensino da cidade e integrar famílias com renda de até três salários mínimos. O auxílio, a ser administrado pelo responsável legal, será pago até que o beneficiário complete 18 e não poderá ultrapassar o valor de um salário mínimo.
Na Exposição de Motivos, Miranda e Bachin consideram a transformação causada pelo novo coronavírus na vida de todas as pessoas do mundo, o altíssimo número de vidas perdidas pela contaminação do SarsCoV2, agente causador da Covid-19. “Famílias foram completamente transformadas pelas perdas de seus entes, fazendo com que aqueles mais vulneráveis se encontrassem em condições cada vez mais complicadas e difíceis de lidar”, afirmam os autores.
Publicado em: 08/07/2021 16:53:04
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
