Notícias da Câmara

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 128/2021, que institui a campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos em Santa Bárbara d´Oeste.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo promoverá eventos, atividades e divulgação da campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos em relação às vagas de estacionamento privativo para pessoas com deficiência e idosos. Essa campanha poderá ser promovida junto à imprensa oficial e aos jornais locais, assim como por meio da distribuição de folhetos informativos e cartazes no transporte coletivo.

Na exposição de motivos do projeto, Eliel afirma que a identificação dos usuários das vagas exclusivas é necessária desde 2008, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as resoluções 303 e 304, com o objetivo de regulamentar e uniformizar a reserva e o uso das vagas de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado por ele tem como principal objetivo promover a conscientização e a sensibilização dos munícipes e dos visitantes quanto ao respeito e ao uso correto das vagas exclusivas de estacionamento para pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.