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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) recebeu, na última semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 381/2021, por meio do qual o parlamentar pedia informações sobre as dívidas do Município contraídas em financiamentos. No documento encaminhado ao parlamentar, a Prefeitura informa que o Município possui, atualmente, quatro contratos vigentes, no valor total de R$ 26,8 milhões.

Conforme informações prestadas pela secretária municipal de Governo, Patrícia Marques, o primeiro contrato ainda em vigor, assinado em junho de 2015, com prazo de 240 meses, foi firmado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13,8 milhões, para ampliação do Sistema ETA (Estação de Tratamento de Água). O segundo, no valor de R$ 5 milhões, entre a Prefeitura e a Caixa, também com prazo de 240 meses, era destinado à pavimentação do Cruzeiro do Sul. O terceiro contrato de financiamento, também no valor de R$ 5 milhões, mas neste caso com prazo de 96 meses para pagamento, é destinado a obras de infraestrutura, assim como o quarto contrato, assinado em 2019, no valor de R$ 3 milhões.

Ainda na resposta ao vereador, a secretária de Governo afirmou que o valor total de juros pago ao final do contrato ainda não pode ser apurado com precisão, tendo em vista que a taxa é calculada mensalmente, de acordo com os índices oficiais previstos em cada contrato. Patrícia Marques também informou que os valores pagos com amortização a cada mês também variam de acordo com os contratos. No entanto, ela destacou que, em março deste ano, por exemplo, foram pagos R$ 218 mil nesses quatro financiamentos.

Por fim, a representante da Administração informou o vereador que as garantias oferecidas aos credores são a retenção dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).