O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (25), moção de apelo ao Ministério da Saúde, para que determine o fornecimento de atestados médicos aos pacientes diagnosticados com Covid-19 que estejam internados ou incapacitados para o trabalho. O parlamentar foi procurado por diferentes munícipes que, apesar de contarem com esse diagnóstico, não conseguiram ingressar com solicitação de afastamento por incapacidade devido à falta de atestado.
“Vivemos um momento de forte crise econômica e qualquer impedimento quanto a recebimentos financeiros podem resultar em fome, depressão, crises familiares e até desemprego”, explicou Joi, destacando que o atestado médico é um dos principais documentos comprobatórios para solicitação do afastamento e para que o trabalhador tenha direito ao pagamento de auxílio doença.
O vereador também ressalta que os benefícios por incapacidade temporária são garantidos mediante provas da impossibilidade de se efetuar o trabalho, mesmo que por período determinado, e que o atestado médico é aceito para a concessão desse auxílio. “Há casos de empregadas domésticas que se encontram internadas e, nesses casos, não é o patrão quem se responsabiliza pelo pagamento, mas o INSS. Por isso o atestado médico deve ser fornecido o quanto antes ao parente mais próximo, para que não se comprometa ainda mais o orçamento familiar”, explicou.
Publicado em: 25/05/2021 16:25:12
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
